Fato Relevante
Recife, 14 de dezembro de 2020, a Ser Educacional S.A. (B3 SEER3), um dos maiores grupos privados de educação do Brasil e líder nas regiões Nordeste e Norte, em cumprimento às disposições da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada e ao parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das Sociedades por Ações), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi celebrado Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças (“Contrato”), por meio do qual sua subsidiária CENESUP – Centro Nacional de Ensino Superior Ltda. (“CENESUP”) acordou em adquirir 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade Educacional de Rondônia S/S Ltda. (“UNESC” e “Transação”). A UNESC é mantenedora das seguintes instituições de ensino: (i) Faculdade de Educação e Cultura de Porto Velho, (ii) Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena, (iii) Faculdades Integradas de Cacoal e (iv) Faculdade de Educação e Cultura de Ji-Paraná.
A UNESC está presente nas maiores cidades do Estado de Rondônia, em PIB e em população, e para o ano de 2020, a receita líquida consolidada estimada totaliza R$42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), contando com aproximadamente 2.900 (dois mil e novecentos) alunos de graduação presencial, dentre os quais, 162 (cento e sessenta e dois) alunos do curso de Medicina.
A UNESC possui um portfólio que engloba cursos nas áreas de saúde e engenharia, dentre os quais 50 (cinquenta) vagas anuais para o curso de Medicina de Vilhena, ou 60 (sessenta) vagas anuais, ao se considerar as vagas disponibilizadas via PROUNI e FIES, bem como cursos de Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Direito e Engenharia da Computação.
Em contrapartida à cessão e transferência da totalidade das Quotas, a CENESUP pagará um montante total de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), dos quais R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) à vista, na data de fechamento da Transação e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), em 4 (quatro) parcelas anuais sucessivas, no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) cada, sendo a primeira parcela devida no dia do 1º (primeiro) aniversário da data de fechamento e, as demais, na mesma data dos 3 (três) anos seguintes, corrigidas pela variação do IPCA entre a data de fechamento até a data de cada pagamento.
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